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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:45
Criminal Compliance
A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. E o âmbito econômico tem chamado a atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem econômica, que, por se enquadrarem como bens jurídicos universais, são de difícil regulamentação e que quando atacados, causam extensos danos às suas vítimas. O Direito Penal agora enfrenta um tema pouco conhecido e ainda não desenvolvido pela doutrina jurídico-penal brasileira. Trata-se de criminal compliance, termo explorado há menos de duas décadas pela Escola Clássica de Frankfurt, na Alemanha, hoje o maior centro criminalista do mundo. Criminal compliance é um modo de alcançar a proteção do bem jurídico da ordem econômica e que, conforme se explicará, para a efetividade da sua tutela, uma boa resposta é a prevenção
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2024 - 11:44
Imóvel como "Direito e Ação": o Cartório do RGI nega o registro da Carta de Arrematação. E agora?
O “Princípio da Continuidade” não pode se sobrepor à supremacia da natureza jurídica da arrematação: aquisição originária.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Processo civil francês
Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:39
O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?
Nem Tabelião, nem Registrador e muito menos seus prepostos podem indicar advogado aos usuários para os atos extrajudiciais. Vide Resolução 35/2007 do CNJ.
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Array Publicado em 2024-08-12T12:35:20.056978
Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial e para Adjudicação Compulsória Extrajudicial: é tudo a mesma coisa?
Atas Notariais são itens obrigatórios tanto na Usucapião quanto na Adjudicação Compulsória quando veiculadas na via Extrajudicial.
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Array Publicado em 2026-07-08T16:13:12.312757
Tomei posse de um imóvel e pretendo Usucapião. Quais provas devo produzir e guardar para instruir o processo no futuro?
Compreenda os requisitos essenciais das modalidades de usucapião e aprenda como construir um acervo probatório sólido para garantir a regularização do seu imóvel pela via judicial ou extrajudicial. Leia.
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Array Publicado em 2026-07-01T15:54:56.022206
Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?
Compreenda o direito real de habitação da viúva ou companheira, um mecanismo vitalício e gratuito que garante a moradia no imóvel do falecido e impede a venda forçada pelos herdeiros. Leia.
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Array Publicado em 2026-06-28T21:01:09.273455
Usucapião para Regularização da Aquisição Problemática de Imóveis: como a Usucapião pode ser o Remédio que resolve?
Descubra como a usucapião extrajudicial atua como remédio jurídico para regularizar imóveis com contratos de gaveta ou cadeias possessórias rompidas, superando entraves registrais de forma célere, segura e eficiente. Leia.
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Array Publicado em 2026-05-10T18:18:32.146207
Pessoa Jurídica pode adquirir Imóveis por Usucapião? Entenda os requisitos, modalidades e o caminho para a regularização.
Descubra como empresas podem regularizar imóveis através da usucapião extraordinária ou ordinária. Entenda os requisitos legais, prazos reduzidos e as vantagens da via extrajudicial para proteger o patrimônio e garantir segurança jurídica empresarial.
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Array Publicado em 2026-06-17T19:24:44.640740
Ata Notarial para imóvel situado em local de alta periculosidade: E agora? O Tabelião vai subir? Vai mandar o preposto?
Entenda as regras da ata notarial para imóvel situado em local de alta periculosidade. Saiba se o tabelião ou seu preposto devem realizar diligência in loco.
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Array Publicado em 2026-06-09T21:18:27.152644
Como transformar seu Documento Particular de Posse em Propriedade registrada no RGI, sem processo judicial?
Compreenda o procedimento da Usucapião Extrajudicial (sem processo judicial, direto no Cartório) para transformar a posse em propriedade registrada, principalmente com base nas regras do Provimento CNJ 149/2023. Leia.
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Array Publicado em 2026-05-13T14:29:14.690482
Doação com Reserva e Instituição de Usufruto e Cláusulas como Solução para Planejamento Patrimonial
Proteja seu patrimônio familiar e evite o inventário através da doação com reserva de usufruto. Conheça estratégias de planejamento sucessório para garantir segurança jurídica, economia tributária e proteção eficaz contra terceiros ou dívidas.
